Termos do serviço

1. Serviço

Alojamento de stream de rádio na internet (Shoutcast v2 ou Icecast) com painel de controlo e AutoDJ, dentro dos limites do plano contratado: ouvintes em simultâneo, débito e espaço em disco.

2. Duração e renovação

Os planos são mensais, de 1 ano ou de 2 anos e renovam-se por igual período. Nos planos de 1 e 2 anos o pagamento é feito antecipadamente, por todo o período. Não há fidelização: podes cancelar a renovação por pedido de suporte e o serviço mantém-se até ao fim do período pago.

3. Preços e facturação

Os preços são os apresentados no site. Nas facturas a clientes com NIF e morada em Portugal, a actividade está isenta de IVA ao abrigo do art. 53.º do CIVA e as facturas indicam essa menção; aos restantes clientes aplica-se o tratamento de IVA legalmente devido. As facturas são emitidas por Sónia Paula Fernandes Minderico Pereira (NIF 212578936) a clientes com NIF e morada em Portugal, e por Ventura Pereira — Contabilidade e Informática, Lda. (SmartSYS) (NIF 513 349 251) aos restantes. O plano de 1 ano corresponde a 11 meses de preço mensal (1 mês oferecido) e o de 2 anos a 21 meses (3 meses oferecidos).

4. Direito de livre resolução

Se és consumidor, podes resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias a contar da data em que é celebrado (Decreto-Lei n.º 24/2014). Dentro desse prazo reembolsamos a totalidade do valor pago, mesmo que o serviço já esteja activado, pelo mesmo meio de pagamento e no máximo em 14 dias após recebermos a tua comunicação. Para exerceres o direito basta enviares uma declaração inequívoca para suporte@soundflux.eu; podes usar o formulário-modelo legal, mas não é obrigatório.

5. Conteúdos e direitos

O cliente é o único responsável pelos conteúdos que emite e por ter os direitos e licenças necessários, incluindo direitos de autor e conexos. É proibido emitir conteúdo ilegal.

6. Utilização e limites

Os limites do plano devem ser respeitados. O uso que prejudique outros clientes ou o servidor pode ser limitado.

7. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço em funcionamento, sem garantia de disponibilidade contínua. Podem existir intervenções de manutenção.

8. Suspensão

O serviço pode ser suspenso por falta de pagamento ou violação destes termos, com aviso prévio sempre que possível.

9. Emissão para plataformas externas

Nos planos Avançado e Profissional, o cliente pode ligar a rádio ao YouTube e ao Facebook. O cliente é o único responsável pelo conteúdo que transmite, incluindo os direitos de autor e direitos conexos da música e de outros conteúdos, e pelo cumprimento das regras dessas plataformas. A SoundFlux não assume responsabilidade pelo que é transmitido para essas plataformas, nem por limitações, suspensões ou banimentos que estas apliquem ao canal ou à conta do cliente.

10. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (arbitragemdeconsumo.org). Podes também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Electrónico (livroreclamacoes.pt).

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Contacto: suporte@soundflux.eu.

Nota sobre a língua

A versão portuguesa deste site está redigida em português europeu anterior ao Acordo Ortográfico de 1990, por opção do operador.